9920235 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9920235
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Aquisição, Usucapião, Posse, Corpus, Animus, Presunção, Objecto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025180
Nr Documento: RP199903029920235
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/162a62c957e6e4a78025686b00672d06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9920235.0D
Sumário
Assente que os autores, por si e antecessores, utilizam um caminho, bem trilhado no solo ao longo de todo o seu percurso, como acesso à sua leira fundeira, a pé e de carro de bois, durante todo o ano, há mais de 15, 20 e 30 anos, ininterruptamente, sem qualquer oposição ou perturbação e na convicção de não lesar nenhum direito de quem quer que seja, exerceram eles actos materiais de posse do direito real menor que é a servidão de passagem, de forma pública, pacífica e de boa fé, por isso conducente à usucapião daquele direito real menor, decorridos que foram 15 anos. A servidão constitui-se por ususcapião pois verificaram-se os elementos da posse - o corpus, devidamente provado, consubstanciado naqueles actos materiais, o animus, este presumido por lei, inferido da demonstrada prática dos actos materiais - e o decurso do tempo. E constituiu-se esse direito com o conteúdo e extensão correspondentes ao seu exercício, ou seja, passagem a pé e de carro de bois, mas também utilizável por tractor ou veículo motorizado, desde que de largura não superior ao existente caminho, por se tratar de necessidade previsível do prédio dominante e não mais onerosa para o prédio serviente.