043108 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 043108
Acórdão
Descritores: Autoria, Ofensas corporais com dolo de perigo, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018170
Nr Documento: SJ199302180431083
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2bec6109b3bc14d8802568fc003a58fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043108.0A
Sumário
Autor de um crime é todo aquele que tenha dado causa à sua realização. Comete o crime de ofensas corporais com dolo de perigo, do artigo 144 do Código Penal, quem cometer ofensas contra o corpo ou a saúde de outrém, utilizando meios particularmente perigosos com a ajuda de outros.