96A287 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 96A287
Acórdão
Descritores: Execução, Credor, Falta de citação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00030238
Nr Documento: SJ199605210002871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/69e7b16828e94974802568fc003b0b1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A287.8A
Sumário
O exequente tem legitimidade para impugnar a falta de citação de um credor se nisso tiver interesse jurídico ou prático. Se um credor, apesar de não citado, intervier em execução, reclamando créditos, em vez de arguir falta de citação, a nulidade fica sanada, sendo inaceitável posterior arguição.