000210 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Só há acidente de trabalho nos termos do n. 1 da Base V da Lei 2127 quando cumulativamente se verifiquem os requisitos de local e tempo do trabalho. II - E nos termos do n. 2 alínea b) da mesma Base V, é apenas acidente de trabalho in itinere o que, no percurso de ida ou regresso do trabalho, ocorra devido a risco especial por circunstâncias inerentes à relação genérica de trabalho.