068607 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 068607
ACORDAO
Descritores: Seguro, Questão nova, Prémio de seguro, Actualização
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021885
Nr Documento: SJ198010210686071
Indicações Eventuais: C GONÇALVES COM COD COM VOLII PAG525. A ANTERO COM COD COM 2ED VOLII PAG479 PAG493.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/11cae68bf7786670802568fc003ad34a
Sumário
I - O Supremo destina-se a corrigir os erros das questões apresentadas à resolução das instâncias, e não a resolver questões novas. II - A valorização da coisa segura após o seguro importa o pagamento de um prémio adicional mediante actualização do valor do seguro.