98B1149 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 98B1149
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Questão prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035685
Nr Documento: SJ199902030011492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f3336c2d6ebaf3a802568fc003b8e0dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1149.62
Sumário
É prejudicial em relação ao pedido de inquérito à ré, de arrolamento de todos os elementos da sua escrita e de suspensão de X das funções de seu presidente a perda, pelo requerente, da qualidade de sócio-cooperador da ré, decisão que está pendente de recurso, pelo que, enquanto esta decisão não for julgada definitivamente não se pode declarar a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide - há que suspender a instância nos autos em que o requerente formulou aqueles pedidos. Há prejudicialidade quando a decisão ou julgamento de uma acção - a dependente - é atacada ou afectada pela decisão ou julgamento noutra - a prejudicial.