068613 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 068613
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa, Obrigação solidaria, Obrigação comercial
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006917
Nr Documento: SJ198007040686132
Referência Publicação: BMJ N299 ANO1980 PAG286
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/71cd7455876f2a08802568fc0039ac90
Sumário
Sendo a solidariedade passiva a regra nas obrigações comerciais, no contrato-promessa de compra e venda em que tanto o promitente vendedor como o promitente comprador são comerciantes, o não cumprimento por parte daquele impõe a condenação solidaria do conjuge.
