073604 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo a Relação estabelecido que duas transgressões praticadas pelo condutor foram concausa do acidente de viação de que foi vitima o Autor, que tambem concorreu para o mesmo, o Supremo Tribunal de Justiça tem de acatar essa decisão, por o nexo de causalidade ser materia de facto.