9411183 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9411183
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Negligência, Concorrência de culpas, Peão, Veículo automóvel
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015360
Nr Documento: RP199507129411183
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4fd65030c00a56ff8025686b0066b370CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9411183.DA
Sumário
I - É de fixar em 70% a culpa na produção de acidente de viação do condutor de veículo automóvel pesado que ao virar à sua esquerda e entrar noutra via fê-lo com falta de atenção e cuidado, não tomando as precauções que as circunstâncias lhe impunham e por isso não avistou nem se apercebeu da presença de um peão que nesse momento ia começar a iniciar a sua marcha, atravessando aquela via, sem ter olhado para a sua direita. Nada impedia de avistar o peão e a falta de atenção na condução só lhe permitiu travar quando sentiu o impacto do veículo no corpo do ofendido. Por sua vez é de fixar em 30% a culpa do peão no mesmo acidente porquanto não se certificou como podia e devia do facto de o veículo pesado ir naquele momento a circular muito próximo, olhando apenas para a sua direita e não também para a sua esquerda, pelo que não avistou nem se apercebeu do veículo pesado.