001882 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001882
Acórdão
Descritores: Recurso, Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025742
Nr Documento: SJ198803030018824
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a985a54a2a865b01802568fc003ab5d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001882.75
Sumário
Tendo-se decidido que a subida do recurso devia ser diferida, é evidente que o tribunal não tinha, naquele momento, de tomar conhecimento da questão de fundo, a apreciar aquando da subida em tempo oportuno. Daí que, embora possa ter havido erro de julgamento, não é possível afirmar que tenha havido omissão de pronúncia.