98A437 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 98A437
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Usucapião, Matéria de facto, Matéria de direito, Ampliação da matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034716
Nr Documento: SJ199810130004371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d22459a1046a771c802568fc003b91bcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A437.E0
Sumário
A usucapião é um dos meios por que se pode obter a divisão de um prédio. Não constitui obstáculo à ampliação da matéria de facto, que as deficiências detectadas impõem, o facto de se integrarem na factualidade omitida algumas expressões usualmente consideradas como matéria de direito. Para averiguar se ocorre ou não, no caso em apreço, a usucapião em benefício dos autores, impõe-se ampliar a matéria de facto em ordem a se alcançar base suficiente para a decisão de direito.