Quem foi o relator do acórdão 005392?

O relator foi Silva Basto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005392?

O acórdão foi proferido em 18 de dezembro de 1959.

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Acórdão STA (1959) — Pessoal dos ctt

005392 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Silva Basto

Data: 18 de dezembro de 1959

Processo: 005392

ACORDAO

Descritores: Pessoal dos ctt, Correspondente noticioso de jornais, Incompatibilidade absoluta

Sumário

O serviço de correspondente noticioso de jornais e sempre vedado aos funcionarios dos CTT, e a violação de tal regra legal corresponde a pena de demissão.

005392

Supremo Tribunal Administrativo•18 de dezembro de 1959

Metadados do documento

Processo

005392

Data

18/12/1959

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005392

DGSI

Data

18/12/1959

Relator

Silva Basto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Salvador , Eugenio

Recorridos

Mincom

Descritores

Pessoal dos ctt Correspondente noticioso de jornais Incompatibilidade absoluta

Objeto

DESP MINCOM DE 1958/05/28.

Nr Convencional

JSTA00025934

Nr Documento

SA119591218005392

Data de Entrada

30/06/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL DISCIPLINAR.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART20.
DL 36155 DE 1947/02/10 ART55 PARUNICO.

Sumário

O serviço de correspondente noticioso de jornais e sempre vedado aos funcionarios dos CTT, e a violação de tal regra legal corresponde a pena de demissão.