0141379 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 0141379
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prisão preventiva
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031017
Nr Documento: RP200201090141379
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/612f9b17f69a06eb80256b74004c9d9f
Sumário
A natureza do crime de tráfico de estupefacientes, punível com pena que pode ir até aos 15 anos de prisão, pelos malefícios que provoca e indignação social que suscita, não aconselha a libertação do arguido a quem foi aplicada a medida de coacção de prisão preventiva pois, em tal hipótese, com certeza ocorreria grande alarme social.