Quem foi o relator do acórdão 000025?

O relator foi João de Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000025?

O acórdão foi proferido em 17 de julho de 1974.

000025 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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000025 - STA

000025

Supremo Tribunal Administrativo•17 de julho de 1974

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

000025DGSI

Data

17/07/1974

Relator

João de Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Godinho , Jose

Descritores

Contribuição industrial Predio urbano Construção de predio para revenda Incidencia

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00014529

Nr Documento

SA219740717000025

Data de Entrada

18/01/1974

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB INDUSTRIAL.

Nível Privacidade

Sumário

Anteriormente ao Decreto-Lei n. 42084, de 3 de Janeiro de 1959, a construção de um unico predio urbano não era passivel de contribuição industrial.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 16731 DE 1929/04/13 ART27.
DL 42084 DE 1959/01/03.
CCIV66 ART1 ART11.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1966/02/03 IN AD N56-57 PAG1156.

Doutrina

REVISTA DE DIREITO FISCAL ANOIII PAG186.

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