0230725 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0230725
Acórdão
Descritores: Empreitada, Preço, Pagamento, Mora, Desistência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034727
Nr Documento: RP200205090230725
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3242c03e44382b7180256c4c003539e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230725.8B
Sumário
Estando o dono de uma obra, em contrato de empreitada, em mora quanto à obrigação de pagar o preço anteriormente à aceitação da obra, se executar os trabalhos que o empreiteiro suspendeu por recurso à excepção da inadimplência, isso significa que desistiu da empreitada.