0046372 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Campos Oliveira
Processo: 0046372
Acórdão
Descritores: Apoio judiciário
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016194
Nr Documento: RL199005020046372
Indicações Eventuais: MANUEL DE ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG348.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3b783875d200904380256803000267a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0046372.44
Sumário
Ao juiz não cabe suprir a grave falta de diligência probatória de quem pede o apoio judiciário, sobre o qual também impende o dever de informar e colaborar com o tribunal.