97B250 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 97B250
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos morais, Danos patrimoniais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032955
Nr Documento: SJ199710090002502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f99ee6d89fca60d802568fc003b5a76CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B250.BB
Sumário
A incapacidade parcial permanente sofrida pela vítima de acidente de viação, não é dano patrimonial futuro quando não se prove que por virtude da incapacidade, o lesado tenha sofrido ou previsivelmente venha a sofrer qualquer diminuição nos rendimentos provenientes do trabalho; é antes dano futuro de natureza não patrimonial. É desaconselhável a utilização da chamada fórmula financeira para calcular os danos futuros de natureza patrimonial. Parece critério aceitável que a indemnização por dano não patrimonial resultante de uma incapacidade parcial seja calculada com base na percentagem de maior esforço, físico e psíquico, necessário para obter o mesmo rendimento, percentagem essa igual à da incapacidade.