0334693 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0334693
ACORDAO
Descritores: Conexão, Conexão de infracções, Julgamento conjunto, Comparticipação, Falsificação de documento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017766
Nr Documento: RL199410120334693
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/57c55ae8af617174802568030002acfe
Sumário
Sendo dois os autores indiciados de uma falsificação de documento, em comparticipação criminosa, verifica- -se conexão. A conexão só pode cessar, determinando a separação de processos, face a interesse ponderoso e atendível, já que de outro modo corre grave perigo a pretensão punitiva do estado, porquanto a exigência de um julgamento conjunto e de uma decisão unitária é imperativo da celeridade processual e do princípio da verdade material.