002505 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002505
ACORDAO
Descritores: Onus da prova, Impugnação especificada, Materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004204
Nr Documento: SJ199010030025054
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG446
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/02483a1b98765540802568fc003978dc
Sumário
O principio geral do onus da impugnação especificada apenas se aplica aos factos e não as conclusões de direito.
