0053571 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0053571
Acórdão
Descritores: Alimentos, Montante da pensão, Calculo da pensão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000427
Nr Documento: RL199203240053571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a1c27660c0907fe4802568030000598bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0053571.37
Sumário
A obrigação de prestar alimentos entre conjuges separados deve ter em vista na medida do possivel, o nivel de vida usufruido pelo casal, antes da separação. Havendo colisão entre os direitos do alimentando e a situação patrimonial do devedor dos alimentos devem os titulares ceder na medida do necessario para que todos produzam igualmente o seu efeito, sendo certo que não se deve exigir ao obrigado que para prestar alimentos ponha em perigo a sua propria manutenção de acordo com a sua condição.