082395 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Cancela
Processo: 082395
ACORDAO
Descritores: Acórdão, Ambiguidade, Obscuridade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00018924
Nr Documento: SJ199305060823952
Indicações Eventuais: A REIS CPC ANOTADO VOLV PÁG151.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e9f424cca359af3802568fc003b6232
Sumário
O acórdão é obscuro quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligivel e ambíguo quando se preste a interpretações diversas.