0053915 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 0053915
Acórdão
Descritores: Receptação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030110
Nr Documento: RL199501170053915
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1e903f3bfbc85c5f802568030003bec5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0053915.49
Sumário
- Pratica o crime de receptação p. e p. no art. 329 n. 1 do CPP o arguido que: comprou meio quilo de ouro por 528000 escudos; conhecia perfeitamente o modo de vida e as fracas possibilidades económicas do vendedor; sabia que o ouro tinha sido furtado; e procurou obter vantagem económica com a transacção, adquirindo-o por preço muito inferior ao real e locupletando-se com o mesmo.