9450159 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9450159
Acórdão
Descritores: Quesitos, Respostas aos quesitos, Prova, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014358
Nr Documento: RP199503069450159
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/044d95c15e4d716a8025686b0066b290CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9450159.60
Sumário
É manifestamente inviável a existência de qualquer contradição entre respostas positivas e negativas. A resposta negativa, por sua natureza, é insusceptível de enfermar de qualquer vício. O ónus da prova da acção directa e da legítima defesa incumbe a quem as alega.