084644 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 084644
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Ofensas corporais voluntárias, Má fé, Litigância de má fé, Conhecimento oficioso, Questão nova
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022265
Nr Documento: SJ199403080846441
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TI PAG147
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/14bf9b27872aab82802568fc003a71baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084644.06
Sumário
Provado que o recorrente agrediu a Autora sua mulher, causando a esta 15 dias de doença, e sendo, por isso condenado numa pena de nove meses de prisão, que esta agressão não foi acto isolado nos 27 anos de vida em comum, e que a ofendeu também com expressões indignas, com a prática de tais factos o réu violou de forma grave o dever de respeito para com sua mulher. A possibilidade de vida em comum depois do recorrente ter, de forma tão grave, ofendido corporalmente a autora, foi comprometida na sua essência, não sendo de todo razoável exigir daquela que continue a viver com o réu. Verificando-se que o réu ao contestar a acção alegou, além do mais, ser absolutamente falso que alguma vez tivesse agredido a autora, quando se provou a agressão praticada pelo réu, como são actos pessoais do réu, este, ao negá-los, agiu com manifesta má-fé processual, embora esta não se revele nos recursos por ele interpostos. Como a má-fé é de conhecimento oficioso, o Supremo Tribunal de Justiça não pode ignorar a actuação do réu ao contestar a acção. O Supremo Tribunal de Justiça não pode conhecer do pedido da autora de indemnização por má-fé, por se tratar de questão nova, quando é certo que a má-fé só se revelou na primeira instância e não foi pedida na apelação.