Quem foi o relator do acórdão 004112?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004112?

O acórdão foi proferido em 03 de julho de 1953.

Rejeição rec cont. Não admitem recurso os despachos confirmativos de outro que era susceptível de recurso e do qual se não recorreu.

Acórdão

Não admitem recurso os despachos confirmativos de outro que era susceptível de recurso e do qual se não recorreu.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.