Quem foi o relator do acórdão 005253?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005253?

O acórdão foi proferido em 29 de abril de 1960.

Nega provimento. Não constitui vicio de forma o funcionar na segunda vistoria um perito que ja havia intervido na primeira.

Acórdão

Não constitui vicio de forma o funcionar na segunda vistoria um perito que ja havia intervido na primeira.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.