Quem foi o relator do acórdão 005253?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005253?

O acórdão foi proferido em 29 de abril de 1960.

005253 - STA

005253

Supremo Tribunal Administrativo•29 de abril de 1960

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005253DGSI

Data

29/04/1960

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Comp Rio Ave Sarl

Recorridos

Sse do Comercio e Industria e Outros

Descritores

Industria insalubre Vistoria Peritos Vicio de forma

Objeto

DESP SSE DO COMERCIO DE 1957/11/23.

Nr Convencional

JSTA00025500

Nr Documento

SA119600429005253

Data de Entrada

15/01/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR ECON - DIR IND.

Nível Privacidade

01

Sumário

Não constitui vicio de forma o funcionar na segunda vistoria um perito que ja havia intervido na primeira.

Referências Legais

Legislação Nacional

D 8364 DE 1922/08/25 ART9 PAR1 ART19 ART29.
PORT 3657 DE 1923/07/06.
CPC39 ART614 N1.
RSTA57 ART52 PAR3.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005253DGSI

Data

29/04/1960

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Comp Rio Ave Sarl

Recorridos

Sse do Comercio e Industria e Outros

Descritores

Industria insalubre Vistoria Peritos Vicio de forma

Objeto

DESP SSE DO COMERCIO DE 1957/11/23.

Nr Convencional

JSTA00025500

Nr Documento

SA119600429005253

Data de Entrada

15/01/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR ECON - DIR IND.

Nível Privacidade

01

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005253DGSI

Data

29/04/1960

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Comp Rio Ave Sarl

Recorridos

Sse do Comercio e Industria e Outros

Descritores

Industria insalubre Vistoria Peritos Vicio de forma

Objeto

DESP SSE DO COMERCIO DE 1957/11/23.

Nr Convencional

JSTA00025500

Nr Documento

SA119600429005253

Data de Entrada

15/01/1958

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR ECON - DIR IND.

Nível Privacidade

01

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Legislação Nacional

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