0072001 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Constitui julgamento de direito - podendo e devendo ser feito pela relação apesar de não dispor do teor da prova produzida em audiência de julgamento - formular juízo de valor acerca da materialidade dos factos apurados com apoio na sensabilidade e intuição do jurista, em ordem a estabelecer que aquela materialidade vale como significativa da inexistência de coabitação entre os cônjuges, para efeito de divórcio. II - Os deveres de cooperação e assistência no casamento respeitam não apenas aos cônjuges, mas também aos demais membros da família, em especial aos filhos comuns, podendo a sua violação justificar o divórcio.