0062712 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os danos não patrimoniais não cobrem apenas os danos morais - ofensas à honra, à dignidade, ao bom nome das pessoas, humilhações, vexames, desgostos de ordem afectiva, mas também os sofrimentos físicos - as dores corporais, os padecimentos ou tratamentos dolorosos e os complexos de ordem estética, como os provenientes de cicatrizes no rosto ou de anomalias no andar, no falar ou no gesticular. ( artigo 496 n. 1 do Código Civil). II - Ao determinar o "quantum" indemnizatório justifica-se a referência aos padrões da nossa Jurisprudência relativos a situações análogas.