062324 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Integram a posse de estado os factos seguintes: a) o investigado, que faleceu alguns meses depois do nascimento da autora, sempre considerou esta sua filha, assim a tratando; b) pegava-lhe ao colo e beijava-a; c) deu-lhe 20 escudos para um vestido e uma pulseira de ouro; d) as pessoas que conheciam o investigado e a autora, designadamente os companheiros de trabalho daquele e da mãe desta, consideravam a autora filha do investigado, não lhe atribuindo outra paternidade; e) antes de proposta a acção, os reus dispuseram-se a mandar avaliar os bens que constituiam a herança do investigado, para entregarem a autora determinada importancia, com o fim de esta não propor a acção. II - O facto de uma palavra se encontrar no texto legal aplicavel não obsta a que seja usada na quesitação e respectivas respostas.