062324 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque Rocha
Processo: 062324
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Pressupostos, Quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006693
Nr Documento: SJ196807160623242
Referência Publicação: BMJ N179 ANO1968 PAG184
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/20df04396933bfbc802568fc0039a89cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1968:062324.53
Sumário
Integram a posse de estado os factos seguintes: a) o investigado, que faleceu alguns meses depois do nascimento da autora, sempre considerou esta sua filha, assim a tratando; b) pegava-lhe ao colo e beijava-a; c) deu-lhe 20 escudos para um vestido e uma pulseira de ouro; d) as pessoas que conheciam o investigado e a autora, designadamente os companheiros de trabalho daquele e da mãe desta, consideravam a autora filha do investigado, não lhe atribuindo outra paternidade; e) antes de proposta a acção, os reus dispuseram-se a mandar avaliar os bens que constituiam a herança do investigado, para entregarem a autora determinada importancia, com o fim de esta não propor a acção. O facto de uma palavra se encontrar no texto legal aplicavel não obsta a que seja usada na quesitação e respectivas respostas.