97P151 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hugo Lopes
Processo: 97P151
Acórdão
Descritores: Âmbito do recurso, Conclusões, Insuficiência da matéria de facto provada, Violação, Tentativa, Decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033163
Nr Documento: SJ199706260001513
Indicações Eventuais: F DIAS IN DIREITO PENAL PORTUGUÊS - PARTE GERAL - AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/68e302d87c98a473802568fc003b7e8fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P151.54
Sumário
O âmbito do recurso fixa-se pelas conclusões que o recorrente tira das motivações. Comete o crime de violação, na forma tentada previsto e punido pelos artigos 201, 22, n. 1 e 23, ns. 1 e 2 do CP de 1982, o arguido que usando de violência, abre as pernas da ofendida e tenta introduzir o pénis erecto na vagina, o que não conseguiu por razões estranhas à sua vontade, tendo actuado livre e conscientemente, sabendo ser a sua conduta reprovável.