9750804 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só é causa de anulação de julgamento a resposta ao questionário que padeça de deficiência. II - Na venda de coisa defeituosa a redução do preço opera independentemente da culpa do vendedor o qual, para se desonerar da obrigação, terá que provar que o comprador sabia da existência dos vícios ou defeitos da coisa no momento do contrato.