Quem foi o relator do acórdão 9830164?

O relator foi Fernando Manuel Pinto de Almeida, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9830164?

O acórdão foi proferido em 14 de janeiro de 1999.

Acórdão TRP (1999) — Título executivo, Livrança, Fotocópia

Acórdão

9830164

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 14 de janeiro de 1999
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida

Apelação

Título executivoLivrançaFotocópia

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1989/01/31 IN CJ T1 ANOXIV PAG49.
AC RE DE 1991/12/12 IN CJ T5 ANOXVI PAG254.

Sumário

I- É de considerar título executivo a fotocópia de livrança se o original está incorporado em outro processo e há impossibilidade, de com base nele, se instaurar a execução.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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