082641 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A obrigação de indemnizar é uma dívida de valor actualizável em função da inflação, com relação à data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, ou seja ao fim da discussão. II - Em liquidação em execução de sentença, o juiz deve ordenar que a mesma seja feita por árbitro quando, além de serem insuficientes as provas produzidas, não haja possibilidade de colher oficiosamente outras que lhe permitam decidir.