67664 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 67664
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil do comissário, Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Condução de veículo sem autorização do proprietário, Presunção de culpa
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023482
Nr Documento: SJ198002070676402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6e1d5a78a8a66213802568fc003ad4ab
Sumário
O condutor não proprietário responde pelo risco se conduzia o veículo fora do exercício das suas funções de comissário ou se, conduzindo o veículo no exercício de tais funções, não fizer a prova de que não houve culpa da sua parte.