9650050 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Ribeiro
Processo: 9650050
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Dano, Indemnização, Reconstituição natural, Execução de sentença
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021235
Nr Documento: RP199704109650050
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/76e7f6700667cda88025686b0066f60aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9650050.1F
Sumário
Se a reparação do veículo custar 1.125.993$00, valendo os salvados 130.000$00, e tendo ele, à data do acidente, um valor comercial que não excedia 600.000$00, há que considerar ser a reconstituição natural excessivamente onerosa para o devedor. Neste caso, o lesado deverá receber o valor correspondente a um veículo no mesmo estado e condições daquele em que estava o seu antes do acidente, deduzido do valor dos salvados que tem em seu poder, ou seja, 470.000$00. Se no acidente pereceram 43 sacos de rações que o lesado havia adquirido, para vender, no respectivo valor há que incluir também o Imposto de Valor Acrescentado. Tendo-se provado que com a utilização da viatura sinistrada o lesado auferia um lucro líquido diário de 10.000$00, que foi frustrado pela sua paralização durante 17 dias, até a compra de outra que a veio substituir, o apuramento do dano resulta de uma simples operação aritmética, não devendo, por isso, ser relegado para execução de sentença.