079178 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 079178
ACORDAO
Descritores: Pessoa colectiva de direito privado, Assembleia geral, Convocatoria, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007473
Nr Documento: SJ199101100791782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/39fa0c7b5b2b75cb802568fc0039b6d3
Sumário
No aviso convocatorio da assembleia geral de uma pessoa colectiva devem ser concretizados todos os assuntos a tratar nela, de maneira clara e precisa, de forma a excluir qualquer duvida por parte dos socios, não bastando termos genericos e vagos.