98P360 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 98P360
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Elementos da infracção, Compreensível emoção violenta
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034471
Nr Documento: SJ199806030003603
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/48f309c4a62a3137802568fc003b7c35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P360.67
Sumário
O crime do artigo 133 do CP homicídio privilegiado - pressupõe a existência de uma diminuição sensível da culpa do agente, emergente de compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo relevante de valor social ou moral. A compreensibilidade referida naquele artigo resulta de uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto desencadeador do crime e o resultado deste.