0151267 - Tribunal da Relação do Porto

Sendo alegada, na contestação, factualidade que, numa das teses em confronto, determinaria a dedução de reconvenção, e não tendo esta tido lugar, ao juiz não assiste a faculdade de, ao abrigo do disposto nos artigos 265 n.2 e 508 ns.1 alínea a) e 2 do Código de Processo Civil, convidar o réu a apresentar nova contestação em que, suprindo a apontada deficiência, seja deduzida reconvenção, com base na correspondente matéria alegada.