0231339 - Tribunal da Relação do Porto

I - A excepção de não cumprimento do contrato consiste na faculdade que cada um dos contraentes tem de subordinar a execução da sua prestação ao cumprimento da contraprestação pelo outro contraente. II - A relação sinalagmática não abrange, em princípio, as obrigações que, pelo seu cariz genérico e sem forma concretizada no contrato, se devem considerar de carácter acessório ou complementar, em relação à estrutura do contrato e ao fundamental prosseguido pelas relações obrigacionais dele derivadas. III - No caso de incumprimento parcial, o alcance da excepção deve ser proporcional à gravidade da inexecução. IV - Para que haja lugar à excepção, é necessário que qualquer uma das prestações objecto do sinalagma esteja ainda por cumprir e que o respectivo cumprimento seja ainda possível.