557/2007 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria Lúcia Amaral
Processo: 735/07
Acórdão
Acórdão Nº: 557/2007
Juízes: Vítor Manuel Gonçalves GomesGil GalvãoCarlos Alberto Fernandes CadillhaAna Maria Guerra Martinsn/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20070557.html
Texto
Acórdão n.º 557/2007 (Rectifica Acórdão nº 549/2007) Processo nº 735/2007 3ª Secção Relatora: Conselheira Maria Lúcia Amaral Conselheira Ana Guerra Martins Acordam na 3ª Secção do Tribunal Constitucional Verificando‑se que o acórdão nº 549/2007 é omisso quanto à data, acordam em rectificá‑lo, aditando a data de 7 de Novembro de 2007. Anote‑se no original. Lisboa, 13 de Novembro de 2007 Maria Lúcia Amaral Vítor Gomes Carlos Fernandes Cadilha Ana Maria Guerra Martins Gil Galvão