0057621 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0057621
ACORDAO
Descritores: Marcas, Recusa de acto de registo, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000435
Nr Documento: RP199206300057621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e0034f9c3249f75380256803000059e3
Sumário
I - O juízo acerca da facilidade da indução em erro entre marcas deve ser aferido pelos elementos fonéticos e gráficos. II - O elemento nominativo prevalente das marcas "CHEFE PORTUGAL" e "EUROCHEF" é CHEF(E), pelo que a última não recolhe suficiente eficácia distintiva pela função da palavra EURO.