97B1004 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 97B1004
Acórdão
Descritores: Execução, Suspensão da instância, Efeitos, Penhora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00038802
Nr Documento: SJ199804160010042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1895d051550195f080256a8d005b4c44CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B1004.D4
Sumário
Não pode prosseguir a execução sustada durante a pendência de execução em que foi efectuada a penhora mais antiga sobre o mesmo bem e contra o mesmo executado. Não são válidos os actos praticados posteriormente à suspensão, salvo os urgentes, destinados a evitar danos irreparáveis. A suspensão vigora até ao momento em que a penhora mais antiga é levantada.