01B274 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Barros
Processo: 01B274
ACORDAO
Descritores: Acto de terceiro, Culpa, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042434
Nr Documento: SJ200104190002747
Indicações Eventuais: P LIMA IN CCIV ANOT I 4ED PAG517.
V SERRA IN BMJ 90 PAG165.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/267f5417ee2aafb080256d1e0060c15b
Sumário
Tendo o acidente sido desencadeado por facto de terceiro, fica arredada a presunção de culpa estabelecida no n.3, do artigo 503.º do C.C. e, está afastada, do mesmo modo, em vista do artigo 505.º do mesmo diploma, e previsão do risco do n. 1, daquele artigo 503.º, e por ninguém, em princípio ser obrigado a contar com a imprudência alheia.
