97B276 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 97B276
Acórdão
Descritores: Veículo, Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033484
Nr Documento: SJ199710020002762
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af32d92460c7b5ac802568fc003b87adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B276.CA
Sumário
O preceito do Código da Estrada que manda reduzir especialmente a velocidade em certos locais impõe-se a todos os condutores de veículos de qualquer natureza, não estando isentos das respectivas sanções os condutores de veículos de tracção animal.