9731300 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Norberto Inácio Brandão
Processo: 9731300
Acórdão
Descritores: Execução, Embargos de executado, Suspensão, Caução, Valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022908
Nr Documento: RP199801299731300
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7e520935c436f35d8025686b00670affCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9731300.E1
Sumário
I - Deduzidos embargos de executado e requerida, pelo embargante; a prestação de caução destinada à suspensão da execução, o simples facto de o requerido discordar do montante oferecido pelo requerente e de tal montante não ser suficiente não constitui fundamento para indeferimento do requerimento; deve então o juiz fixar o montante da caução a prestar.