0020629 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 0020629
Acórdão
Descritores: Causa prejudicial, Execução, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029332
Nr Documento: RP200005230020629
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4e35eb915e794abf8025695f00305ad4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020629.59
Sumário
Uma causa só é prejudicial em relação a outra quando a decisão daquela pode prejudicar esta, isto é, quando a procedência da primeira tira a razão de ser à existência da segunda. Não pode ser fundamento de embargos de executado o pedido de suspensão da instância por existência de causa prejudicial seja qual for o título executivo. A execução não pode ser suspensa com fundamento na existência de causa prejudicial.