068883 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 068883
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de recíproco respeito dos cônjuges
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025578
Nr Documento: SJ198007040688831
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9954a08369da6ffa802568fc003ad4e7
Sumário
Constitui fundamento de divórcio a violação dos deveres de respeito, cooperação e assistência. O dever de respeito abrange todos os aspectos das relações entre cônjuges e entre estes e terceiros em tudo quanto se reportar ao outro consorte. O facto provado de o recorrido, uma vez por outra, jogar no casino não implica violação desse dever. No dever de cooperação estão compreendidos os de socorro e auxílio.
