0035431 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0035431
Acórdão
Descritores: Contrato de compra e venda, Contrato atípico, Contratos coligados
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018329
Nr Documento: RL199012040035431
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c84c0084add55872802568030002c857CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0035431.C3
Sumário
Se resultar da prova que entre dois contratos celebrados entre o autor e o Réu, um de compra e venda e outro inominado, existe um vínculo tal que os torna dependentes, a Ré não benefícia do desconto do preço acordado no primeiro se não proceder à promoção dos produtos do vendedor, como se obrigou no segundo como condição para beneficiar daquele desconto.