005695 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Uma cooperativa operaria de produção e aquela em que, predominando o trabalho fisico, cria alguma coisa ou transforma coisa ja existente. II - Como assim, a abertura e reposição de pavimentos insere-se no conceito de produção, pelo que, verificados os requisitos do artigo 17 do Codigo da Contribuição Industrial, ha lugar a isenção do n. 8 do artigo 14 do mesmo Codigo da Contribuição Industrial.