2364/04 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Monteiro Casimiro
Processo: 2364/04
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Registo: Presunção, Aquisição por usucapião: Posse não titulada e de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/1bf65089dae7327a80256f4800404002CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2004:2364.04.0E
Sumário
Gozando o autor da presunção de propriedade de um prédio derivada do registo, de acordo com o disposto no artº 7º do C.R.Predial, não logrou a ré elidir tal presunção, mediante a prova de que havia adquirido a propriedade por usucapião, se a posse é não titulada e de má fé, e não decorreu ainda o prazo de 20 anos desde o início dessa mesma posse, atento o disposto no artº 1296º do Código Civil.